Ação Penal Esquematizada

Prisão Preventiva - após o PACOTE ANTICRIME (arts. 311 a 316 do CPP)

Características do Inquérito Policial (Processo Penal para Concursos Públicos)

Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP) - ANPP

Prisão em Flagrante: Espécies

Provas Ilícitas no Processo Penal - Art. 157 CPP

Audiência de Custódia (art 310 do CPP)

Arquivamento do Inquérito Policial (art. 28 do CPP) - PACOTE ANTICRIME - Lei nº 13.964/2019

Prazo para a conclusão do Inquérito Policial

Ônus da Prova - Art. 156 do Código de Processo Penal

Prisão Domiciliar - Arts. 317 a 318-B do CPP

JUIZ DAS GARANTIAS (artigos 3º-A a 3º-F do CPP)

Provas Cautelares, Não Repetíveis e Antecipadas - art. 155 do CPP

AÇÃO PENAL [aula esquematizada] + RESUMÃO e Questões

Confissão do Acusado - Arts. 197 a 200 do CPP

PRISÕES EM FLAGRANTE [aula esquematizada] + RESUMÃO e Questões

Defensoria Pública aos Agentes de Segurança (Pacote Anticrime)